Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

no âmbito familiar e social. Observa-se que os princípios estão ligados a todas as questões inerentes

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

meios alternativos e a sua importância no campo do direito e do direito processual, assim, o trabalho se

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

lógica da exposição exacerbada a qual está sujeita toda a sociedade. Como se sabe, não há direito que

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

Estado Democrático de Direito, a proteção ao meio ambiente, se torna em uma extensão na proteção à

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

possam se confundir com o patrimônio e os interesses dos particulares poderosos adentrou a história

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

considerado como questão de saúde pública e não de polícia. Se por um lado, devido às constatações das

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

sexual se apresentariam como elementos indissociáveis da realização humana, encontrando guarida na

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

objetivem dispensar um tratamento meramente degradante aos animais. Diante de tal cenário, questiona-se se

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

vez em que se verificar o não cumprimento de seu papel no seio social, logo, com a intervenção, o

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

humanidade, orientado, maiormente, para a preservação do meio ambiente. Concomitantemente, verifica-se

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

vez em que se verificar o não cumprimento de seu papel no seio social, logo, com a intervenção, o

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

não se pode negar a continuidade do cabimento do referido instituto, pois todos os sistemas

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Cada um dos autores receberá R$10.000,00 a título de danos morais.

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.